O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Palmeira das Missões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União após a homologação realizada pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 58.249, divulgado na segunda edição do Diário Oficial do Estado no dia 10 de julho. A validade da declaração é de 180 dias.

A decisão federal teve como base a análise da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que constatou que os danos enfrentados pelo município atendem aos critérios estabelecidos pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade). Palmeira das Missões foi atingida por fortes chuvas que resultaram em alagamentos, enxurradas, inundações e deslizamentos de terra, provocando prejuízos em estruturas públicas e privadas, interrupção de serviços e impactos sociais e econômicos. O acúmulo de chuva em um curto intervalo de tempo, aliado à capacidade limitada do sistema de drenagem urbana, contribuiu para o agravamento da situação.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, o município passa a ter acesso a mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo Federal. A Prefeitura pode solicitar à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para assistência humanitária, ações de socorro, apoio às vítimas e restabelecimento de serviços, além de ações de reconstrução. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Além disso, o município pode encaminhar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a solicitação de cestas básicas de alimentos, bem como apoio com alojamentos provisórios e materiais para garantir a segurança e acolhimento de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Na área da saúde, pode ser solicitado ao Ministério da Saúde o Kit Calamidade, composto por medicamentos e insumos destinados ao atendimento de até 1.500 pessoas por 30 dias, além do envio de equipes técnicas. Para os trabalhadores formais, a Caixa Econômica Federal oferece a modalidade de Saque Calamidade do FGTS, destinada a situações de necessidade urgente e grave decorrente de desastres naturais.

Agricultores familiares podem recorrer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para renegociar dívidas e acionar o seguro de custeio do Pronaf. O município também pode buscar financiamento por meio do BNDES Automático Emergencial para apoiar a retomada das atividades econômicas afetadas. Outra medida disponível é a solicitação, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de unidades móveis para tratamento e controle da qualidade da água.

O prefeito Evandro Massing informou que o município tem mobilizado todos os recursos disponíveis para atender à população e executar as ações emergenciais necessárias. Segundo o secretário de Obras e coordenador da Defesa Civil Municipal, Vergílio Matias, o reconhecimento federal da situação de emergência é fundamental para viabilizar o planejamento das ações e garantir apoio técnico e financeiro para enfrentar os danos causados pelas chuvas.