A Administração Municipal de Palmeira das Missões por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, abriu inscrições para o Programa de Incentivo à Produção de Erva-Mate. O programa tem como finalidade selecionar produtores para o recebimento de mudas e participação nas ações previstas.

Poderão participar os interessados que comprovarem o exercício da atividade de ervateiro mediante emissão de nota fiscal de venda do produto, possuírem talão de Produtor Rural sediado no município constando a atividade de erva-mate e apresentarem comprovação da área destinada ao plantio das mudas no território municipal. Também é exigida a apresentação de certidão negativa municipal de débitos, a assinatura de declaração de compromisso de permanência na atividade por, no mínimo, 15 anos a partir do recebimento das mudas — sob pena de devolução dos recursos recebidos —, além da comprovação de associação à Associação de Produtores de Erva-Mate de Palmeira das Missões e participação em capacitações, reuniões e demais atividades relacionadas à cultura no município.

As inscrições serão realizadas de 12 a 18 de agosto, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, localizada na Rua João Manoel de Lima, nº 59, Bairro Félix, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, desde que todos os requisitos sejam atendidos, até o limite de mudas disponíveis.

A data de entrega das mudas será informada posteriormente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, ocasião em que o beneficiário deverá assinar o termo de recebimento e compromisso.