Na tarde dessa segunda-feira (08), a Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões emitiu uma nota a imprensa relativa a recisão unilateral do poder público com a responsável pela gestão do Cartão Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais.

Segundo a nota, a decisão de rescindir o contrato com a Face Card foi devido a irregularidades praticadas durante a execução do contrato pela empresa, as quais, a prefeitura já apurada em Processo Administrativo Especial, instaurado para garantir o devido esclarecimento dos fatos e a responsabilização cabível. Segundo informações extraoficiais, a empresa teria recebido os recursos municipais, mas não os repassado para as empresas conveniadas no momento da utilização dos cartões.

Esclarece-se ainda na nota, que a contratação da referida empresa foi realizada por meio de Processo Licitatório, Pregão Eletrônico nº 294/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 7764/2024, regularmente homologado em 03/01/2025, procedimento este devidamente auditado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

A nota finda com Administração Municipal assegurando que todas as medidas necessárias serão adotadas para preservar os direitos dos servidores e resguardar os recursos públicos.