A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 104/2025, de autoria do vereador Alex Santos (PDT), que institui o Programa Municipal Kit Médico de Emergência nas Escolas. A proposta determina que todas as unidades da rede municipal de ensino, com prioridade para as escolas da zona rural, sejam equipadas com materiais básicos de primeiros socorros e instrumentos de avaliação de sinais vitais.

O objetivo do projeto é garantir um atendimento imediato em situações de urgência, especialmente nas escolas do interior, que muitas vezes estão localizadas a quilômetros de distância de postos ou unidades de saúde. Com a implantação do kit, professores e servidores poderão agir de forma mais segura e eficaz até a chegada de socorro especializado.

O Kit Médico de Emergência deverá conter, no mínimo, aparelho de pressão arterial, oxímetro de pulso, termômetro digital, glicosímetro com tiras e lancetas, além de um kit básico de primeiros socorros, com itens como compressas, gazes, antisséptico, esparadrapos, ataduras, tesoura, luvas e máscara.

O projeto está alinhado à Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que determina a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros e recomenda a disponibilidade de equipamentos adequados nas instituições de ensino. Além disso, a medida respeita a responsabilidade fiscal do município, devendo ser implementada conforme a previsão orçamentária (PPA, LDO e LOA).