A Câmara de Vereadores de Barra Funda aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Municipal nº 061/2025, que autoriza o Executivo a conceder auxílio emergencial em insumos agrícolas às famílias atingidas pelo temporal de granizo registrado no dia 3 de novembro. A medida busca atender produtores que tiveram lavouras danificadas pela tempestade.

De acordo com o texto da proposta, cada família beneficiada poderá receber até 10 sacas de adubo NPK 05-20-20, fornecidas pela Prefeitura Municipal. O apoio emergencial tem o objetivo de auxiliar no replantio e na recuperação das áreas rurais prejudicadas, especialmente entre pequenos produtores.

Para acessar o benefício, os moradores devem comprovar residência em Barra Funda, demonstrar que suas propriedades foram afetadas pelo temporal e ter realizado o cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social até 11 de novembro.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Agricultura e Pecuária e da Emater local. As equipes serão responsáveis pela análise dos cadastros, verificação das informações e organização da entrega dos insumos.

As despesas decorrentes da nova lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município, com possibilidade de suplementação caso necessário.

Na justificativa do projeto, o prefeito André Signor afirmou que a iniciativa tem caráter emergencial e social, voltada a amparar as famílias rurais e permitir a retomada das atividades produtivas. Segundo ele, “o fornecimento do adubo é uma forma imediata de apoiar os agricultores, contribuindo para o replantio, a recuperação do solo e a continuidade da produção”.

A aprovação do Projeto de Lei nº 061/2025 reforça o compromisso da administração municipal com o setor agrícola e com a recuperação econômica das comunidades atingidas pelo evento climático.