Câmara aprova projeto de abertura de crédito para a construção do HPR

Durante a Sessão Ordinária nº 007/2019, os vereadores aprovaram três projetos de leis ordinárias por acordo de lideranças e um projeto de lei legislativo. As matérias tratam de abertura de crédito para a construção do Hospital Público Regional, para suplementação de verbas para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e para a Secretaria Municipal da Administração.

O projeto de lei ordinária 020/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 162.457.170,90. O referido projeto visa a execução de obras e serviços de construção do Hospital Público Regional (HPR) com recursos oriundos do Ministério da Saúde e contrapartida do município no valor de R$ 3.315.452,47.

Já o projeto de lei ordinária 021/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O projeto trata da destinação de verba para o SESC, entidade parceira no desenvolvimento dos eventos esportivos.

Ainda foi aprovado o projeto de lei ordinária 022/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para cumprimento de serviços necessários para manutenção do sistema de atividades de rotina e desenvolvimento de projetos em andamento – pagamento de serviços extraordinários.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei legislativo 013/2019 que institui o Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do município. O projeto é de autoria da vereadora Cenira Gomes, do PT, e institui o dia 27 de abril como o “Dia Municipal da Empregada Doméstica”. Após a lei ser sancionada, fica facultado ao Poder Executivo e Legislativo, dentro das possibilidades orçamentárias, a realização de ato solene alusivo à data com entrega de láureas, certificados ou títulos àquelas empregadas domésticas que se destacam pelos relevantes serviços prestados.

O requerimento do presidente da Casa, Fernando Vilande, solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do jornal Tribuna da Produção, foi aprovado pelos demais edis, com a ausência do vereador Tiago Antunes, que está em viagem a Porto Alegre.

Na Tribuna Popular, o Padre Aldino Kiesel explanou sobre a Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas” com o objetivo de estimular a participação em políticas públicas à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja Católica para fortalecer a cidadania e o bem comum. Na oportunidade, ele também convidou para o “Pedágio Reflexivo”, que acontece no próximo dia 13, com a distribuição de materiais informativos.


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Camila Schmitt Carvalho
Assessora de Comunicação Social