Baseado em decisão de ministro, TJ do RS impede bloqueios e autoriza uso da força para liberar rodovias

Baseado na liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concedida na sexta-feira (25), uma decisão do juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Marco Aurélio Heinz atendeu um pedido do governo do estado e impede que rodovias sejam ocupadas ou obstruídas, mesmo nos acostamentos. A medida autoriza auxílio das forças de segurança pública para liberar os trechos, se for necessário

A decisão do magistrado, deste sábado (26), se fundamenta na interpretação da abrangência nacional da decisão do STF, mas se refere às rodovias estaduais. A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Segundo o pedido, a medida visa garantir a segurança nas estradas e a continuidade dos serviços públicos e privados essenciais.

No Rio Grande do Sul, são vários pontos com concentração de manifestantes. Apesar da grande adesão, até o momento, não foram confirmados pontos de bloqueio total.

O magistrado citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 ajuizada pela União e concedida pelo ministro relator. A liminar de Moraes impõe multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstuindo a pista.

“Desta forma, tenho que já há manifestação acerca do tema em debate pela Suprema Corte, com a devida autorização para que os Estados tomem as medidas necessárias e suficientes para a liberação das rodovias estaduais, não cabendo nova apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado”, considerou o juiz plantonista.

Paralisação e manifestações em todo o país

A greve dos caminhoneiros chegou ao sexto dia consecutivo neste sábado (26). Eles reivindicam, entre outros itens, a retirada de impostos que incidem sobre o óleo diesel.

 O movimento grevista continuou mesmo após, na noite de quinta (24), o governo ter anunciado um acordo com a categoria, que previa uma “trégua” de 15 dias. Diante da continuidade da greve, o presidente Michel Temer (MDB) acionou o uso de forças federais para desobstrução das rodovias.

Neste sábado (26), o presidente editou um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões. A medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta (25) e, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada se houvesse necessidade.

Serviços essenciais seguem afetados no estado

No estado, serviços como limpeza urbana, transporte público e fornecimento de alimentos e insumos para hospitais, por exemplo seguem afetados por causa da falta de combustível. Em Porto Alegre, não haverá ônibus no domingo (27), para poupar diesel e poder colocar a frota nas ruas na segunda-feira (28).

A coleta de lixo em Porto Alegre pode ser prejudicada por causa do deslocamento de caminhões. A Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro está cheia. Mas por enquanto, ainda não foi suspensa.

Fonte G1 RS