Câmara aprova contratação emergencial de profissionais que vão atuar no combate da covid-19

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, no final da tarde dessa segunda-feira (06), a primeira sessão por videoconferência da história do legislativo. Durante a reunião extraordinária, os parlamentares discutiram e votaram projetos na área da saúde, educação e segurança pública.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Fernando De Carli, destacou que a Casa está se moldando à nova realidade e dando continuidade ao trabalho legislativo. “Mesmo sendo um momento que não esperávamos, decorrente dessa terrível pandemia, estamos nos reinventando, nos moldando à nova realidade e continuando nosso trabalho como legisladores”, afirmou De Carli.

Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 036/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de profissionais na área de saúde. A contratação se faz necessária frente o avanço da pandemia de covid-19, tendo em vista que o Poder Executivo está reorganizando a rede municipal de atenção à saúde e abrindo serviços específicos para triagem e atendimento pré-hospitalar 24 horas. Serão contratados 03 Médicos Clínico Geral, 06 enfermeiros, 09 técnicos em Enfermagem, e 06 Serventes. Sendo que os seis cargos de serventes serão chamados conforme ordem de classificação do banco de aprovados no Concurso Público 001/2019.
Ainda na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 001/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas no cargo já criado pela Lei Complementar 002/2005. O projeto visa a criação de 20 novas vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, Classe A, haja visto o avanço da pandemia de Covid-19.

Por unanimidade também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 033/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.000, que servirá de contrapartida para aquisição de equipamentos e melhoramento da infraestrutura de comunicação para o sistema de videomonitoramento do município. Para a implantação do sistema serão utilizados os recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública no valor de R$200.000,00 e contrapartida do município no valor aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária 035/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 40 mil também foi aprovado por unanimidade. O recurso servirá para aquisição, via pregão eletrônico, de uma rede de rádio para comunicação entre a Sala de Operações e as viaturas do Corpo de Bombeiros.

Já o Projeto de Lei Ordinária 034/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$348.656,03, para demandas do transporte escolar do município, foi aprovado com dois votos contrários.

Os Recursos do superávit do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e do Programa Salário Educação serão utilizados para manutenção dos veículos da frota do Transporte Escolar Municipal, material de consumo (peças), serviços de terceiros, e para pagamento de linhas terceirizadas do Transporte Escolar.

Os votos desfavoráveis foram dos vereadores da Bancada do PT, Claudio Mineiro e Vergilio Matias, que demonstraram contrariedade à terceirização e salientaram a necessidade de realizar uma audiência pública para tratar do transporte escolar municipal.

A sessão por videoconferência durou cerca de duas horas e todos os parlamentares estiveram on-line, incluindo o vereador Antonio Vezaro que reassumiu, na última semana, a cadeira no legislativo. Também participaram da reunião os servidores responsáveis pela Secretaria, Procuradoria e Assessoria de Comunicação.

Cabe destacar que a Resolução da Mesa nº 006/2020 garante que as sessões por videoconferência são para tratar preferencialmente de matérias relacionados à pandemia. Porém, como não há previsão para normalização das sessões ordinárias plenárias e determinadas ações do Executivo dependem da abertura de créditos, algumas matérias foram discutidas a apreciadas nessa reunião extraordinária.

Camila Schmitt/Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores.