Candidatos ao Conselho Tutelar de Palmeira das Missões

candidatos

No ano de 2012, a Lei Federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06/10/2019. A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal. Em palmeira das Missões o CONDICA é o órgão responsável por conduzir o processo de escolha. A escolha através do voto dos eleitores, representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Como será a eleição?

Em palmeira das Missões serão 12 urnas colocadas em locais estratégicos deliberados pelo CONDICA em conjunto com o cartório eleitoral.

OS eleitores votarão em urnas eletrônicas,conforme o seu cadastro eleitoral.Serão necessários,levar o titulo e documento com foto.

Serão eleitos cinco conselheiros titulares (os mais votados) e cinco ficarão na suplência .

Jornalismo/RP