Comunidade manifesta insatisfação com atendimento na área da saúde

Aconteceu, na noite dessa segunda-feira (9), a 28ª Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões. O plenário recebeu dezenas de pessoas, familiares e amigos do jovem Giovane Souza Santos, que manifestaram insatisfação com o atendimento na área da saúde do município.

Após a manifestação dos vereadores, relacionadas ao óbito do jovem Giovane Souza, ficou determinada a realização de uma audiência pública sobre o atendimento na saúde pública, em especial no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões. A audiência acontece no dia 30 de setembro, às 19h30min, no plenário da Casa. A Comissão Permanente de Saúde também foi acionada para auxiliar na organização da audiência e esclarecer a comunidade sobre o ocorrido.

Giovane tinha 18 anos e faleceu na última terça-feira, dia 3, no Hospital da UNIMED em Ijuí. A declaração de óbito aponta o diagnóstico de Meningoencefalite Bacteriana. No entanto, segundo informações da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, os laudos dos exames analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e pelo Laboratório de Análises Clínicas do Hospital da UNIMED Noroeste/RS descartam a hipótese de que o paciente contraiu meningite bacteriana.”

Pronunciamento do Vereador Claudio Mineiro

No espaço das Comunicações da Mesa, o presidente do 40º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Joel da Silva, explanou sobre os desafios da categoria e em defesa dos profissionais contratados.

“O CPERS tem uma bandeira histórica, há mais de 70 anos, que luta e preza pelo concurso público e nomeação de professores e agentes educacionais das escolas públicas, porém nós temos mais de 25 mil contratados nas escolas públicas do estado. Esses profissionais tem o mesmo valor, pela qualidade de ensino, que os nomeados. Portanto, quando se fala em cortar contratados, logo vem o pensamento que nós teremos 25 mil contratados sem emprego no final do ano”, elucidou da Silva.

O vereador Claudio Mineiro, do Partido dos Trabalhadores, apresentou a Moção manifestando apoio aos professores e funcionários contratados para que sejam mantidos em seus postos de trabalho e no quadro funcional até a homologação dos futuros concursados para garantir o perfeito funcionamento das escolas. A Moção foi aprovada por unanimidade, recebeu a assinatura de todos os vereadores e será remetida ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa, ao 40º Núcleo do CPERS e à 20ª Coordenadoria Regional de Educação.

Ainda durante a sessão, foram aprovados dois projetos de leis:

A Proposta de Emenda à lei Orgânica 001/2018 (2ª Votação) que altera a Lei Orgânica Municipal, e cria o orçamento impositivo para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. A base legal para a proposta é a Emenda Constitucional nº 86/2015 que reserva o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida como limite destinado às emendas individuais parlamentares à Lei Orçamentária Anual.

Segundo o vereador autor do projeto, Marcelo Saggin, a obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os parlamentares atendam às demandas colocadas pela população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 033/2019 que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica em âmbito municipal, a exemplo da Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional. O projeto é de autoria da vereadora Karin Uchôa e teve votos contrários dos vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Vergilio Matias.

Camila Schmitt Carvalho