Governo do RS publica decreto de cogestão do Distanciamento Controlado

O decreto que determina a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado do governo do Rio Grande do Sul com os prefeitos gaúchos foi publicado, na tarde desta terça-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto de cogestão, acordado com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), já havia sido anunciado pelo governador Eduardo Leite em videoconferência na última sexta-feira. 

A cogestão já está valendo nesta semana, considerada 14ª rodada do Distanciamento Controlado. Assim, para os prefeitos que solicitarem mudanças ainda nesta terça, os novos protocolos passarão a valer 48 horas após o envio da solicitação. Depois, o governo ainda tem a possibilidade de vetar o pedido.

Para solicitar ajustes às restrições das bandeiras estipuladas pela leitura do Estado, cada região precisa ter ao menos a concordância de 2/3 dos prefeitos que integram a região Covid. O critério tem como objetivo manter o mínimo de consenso entre os gestores, para que um município não venha a saturar a ocupação de leitos de uma outra cidade da mesma região. Outro critério para a cogestão é a criação de comitês científicos regionais, como forma de integrar os prefeitos e discutir os dados epidemiológicos da região.

As Associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha). 

As regiões, no entanto, que preferirem seguir o modelo de Distanciamento Controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. A instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem internações e sem óbitos por Covid-19, seguirão valendo para todas as 21 regiões.

https://drive.google.com/file/d/1Ga3_C2YHKpJjzD1w9zHPXOoip79IYbMS/view