Governo do RS publica decreto que flexibiliza e normatiza regras para abertura de estabelecimentos

Antes da reunião com o presidente da Famurs e os prefeitos que representam todas as associações municipais que integram a federação, o governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, um novo decreto, o de número 55.149, que flexibiliza e normatiza regras para abertura de estabelecimentos em todo o Estado. O decreto inclui novas atividades como privadas essenciais, vedando seu fechamento. Entre outros pontos, o decreto exclui missas e cultos religiosos do rol de proibições e veda o fechamento de templos religiosos, unidades lotéricas e agências bancárias.

O decreto detalha como essenciais e com fechamento vedado, além dos já estabelecidos anteriormente, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural; a produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas.

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Também estão incluídos os serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; a produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e a produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo.