Mais de 600 pessoas são investigadas por uso indevido do auxílio emergencial no RS

Autoridades estaduais e federais deflagraram investigações sobre desvios de finalidade na concessão de auxílio emergencial que já atingiram pelo menos 602 pessoas no Rio Grande do Sul. A averiguação está no início, e o número final de inquéritos deverá ser maior. Essa primeira leva de suspeitas é checada pelas polícias Civil e Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), em âmbito criminal. Mas outros órgãos devem realizar auditorias administrativas. É o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que miram possível favorecimento irregular de servidores públicos.

O auxílio emergencial é destinado pelo governo federal a pessoas prejudicadas economicamente pela pandemia de covid-19. O benefício prioriza pobres. Uma das principais trilhas sobre existência de fraudes nesse tipo de benefício foi aberta por uma série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) veiculada no final de junho. O material mostrou a rotina de 35 pessoas com bom padrão de vida e bens que receberam o benefício federal (de R$ 600 a R$ 1,2 mil mensais) mesmo sem se enquadrarem nos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Entre os que burlaram os critérios, como mostram as reportagens do GDI, estão servidores públicos (o auxílio é vetado a eles), construtores, dentistas, fisioterapeutas, comerciantes, industriais, jornalistas e radialistas. Foi revelado também que o benefício foi concedido até para pessoas mortas.

Todas as 35 pessoas retratadas na reportagem do GDI já estão na mira da Polícia Federal, informa o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Alessandro Lopes. Uma primeira triagem será feita pela Corregedoria da PF e, depois, delegados das regiões onde os auxílios foram sacados checarão se os beneficiados se enquadravam nos critérios elaborados pela Caixa.

O superintendente regional da PF, delegado José Antônio Dornelles de Oliveira, considera que a série do GDI é “exemplo do papel do jornalismo na depuração da sociedade” e servirá de elemento para as autoridades iniciarem o seu processo de atuação.

Mas as investigações não se limitarão ao já revelado pela RBS. Dornelles ressalta que, como não há servidores suficientes para checar milhares de suspeitas, a prioridade é identificar quadrilhas que realizam fraudes de forma sistemática. É o caso das que furtam dados de cidadãos. Ao tentar sacar o benefício, os verdadeiros pobres são informados de que seu nome foi usado por estranhos. Em outros casos, os criminosos acessam o benefício usando a identidade de mortos.

Quadrilha

A Polícia Civil já identificou em Ijuí pelo menos 35 pessoas que tiveram suas identidades usadas por uma quadrilha, que transferiu os valores dos benefícios para o Rio de Janeiro. O dinheiro foi usado, em parte, para pagar boletos. O material está sob averiguação do procurador da República Osmar Veronese, que atua em 37 municípios da região de Santo Ângelo. Naquela cidade, pelo menos 10 cidadãos são investigados por burlarem critérios do auxílio emergencial, mas as suspeitas são muito maiores.

– Pela média de informes que nos chegam, só na região suspeitamos que possa ter ocorrido saque indevido por 30 mil pessoas. Óbvio que não temos como analisar tudo. Faremos filtragem dos casos mais graves e cruzaremos dados obtidos em cartórios, prefeituras e com a Caixa Econômica Federal.

A ideia de Veronese é chamar todos os casos comprovados e propor uma transação penal que evite processo judicial. Que o infrator pague, por exemplo, multa de até cinco salários mínimos (quase nove vezes o valor do benefício recebido). 

O Ministério Público Federal não padronizou as investigações que são tocadas no Estado.

Alguns procuradores já começaram a triar suspeitas, outros aguardam dados dos tribunais de Contas. Na região de Espumoso e Tapera, pelo menos 200 pessoas estão sob suspeita, embora ainda não se saiba quantos inquéritos serão abertos pelo MPF. Em Vacaria, 20 pessoas estão na mira. Em Bento Gonçalves, o MPF também abriu expediente, mas não revela o número de suspeitos.

Foragidos

Uma das maiores investigações realizadas até agora foi pela Polícia Civil. Ela identificou e prendeu 207 foragidos que sacaram o auxílio emergencial e outros 95 presos. A checagem continua, para verificar como cada um deles conseguiu burlar o sistema da Caixa.

O TCU já abriu investigação para verificar como, no Brasil, 73 mil militares das Forças Armadas sacaram o benefício (que é vetado a servidores públicos). Não se sabe quantos desses atuam no RS. Já o TCE também averigua como 12 mil funcionários públicos municipais e estaduais do RS sacaram o benefício.

Os crimes apurados

  • Invasão de dispositivo informá­tico, furto mediante fraude, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, estelionato majo­rado e inserção de dados falsos em sistema de infor­mações, con­forme cada caso.

Quem pode receber o benefício

  • Só pode ser beneficiado quem não tem emprego formal, não recebe auxílio da Previdência Social ou seguro-desemprego, pertence a família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e não acumula mais de R$ 28,5 mil de rendimentos no ano

Cinco passos para denunciar

  • Denúncias de fraudes podem ser feitas à Controladoria-Geral da União (CGU), pelo sistema Fala.Br (no site falabr.cgu.gov.br) ou pelos telefones 121 ou 0800-707-2003. Confira um passo a passo feito pelo governo federal:
  1. Abra o Portal da Transparência (portaltransparencia.gov.br) e clique na aba Auxílio Emergencial
  2. Onde diz Consulta, preencha, no lado esquerdo da tela, os itens Município, Unidade da Federação e mês do benefício.
  3. No lado direito da tela, clique em Consulta
  4. Em Detalhar, aparecerá a lista de beneficiários, em ordem alfabética. Cada beneficiário tem um NIS (número de inscrição). Anote esse número, daqueles que você desconfia que não deveriam ser beneficiados
  5. Volte ao lado esquerdo da tela e clique em Beneficiário/CPF/NIS. Aparecerá na tela uma janela em branco, que deve ser preenchida com o nome do beneficiário suspeito. Clique em Adicionar e, no lado direito da tela, aparecerá a expressão Benefício Indevido?, com a palavra Denunciar. Clique ali
  6. Siga as instruções de confirmação sobre o acesso, copiando também o nome e o NIS do suspeito e clicando em FalaBR (a plataforma para denunciar). Fonte Gaúcha ZH