Poder Judiciário Ministério publico e entidades repudiam aprovação de emenda sobre abuso de autoridade

O juiz, Luís Clóvis Machado Júnior da comarca de Palmeira, juntamente com os integrantes do Ministério Público Estadual, OAB/Subseção da cidade e Defensoria Pública, concederam na tarde desta quinta-feira (1º)  entrevista coletiva no salão do juri.

De maneira enfática, eles repudiam a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, a emenda que permite que juízes e membros do Ministério Público possam ser processados por crimes relativo ao abuso de autoridade.

Conforme O juiz Luís Clóvis, as modificações da lei que tramitam no Congresso Nacional tem o objetivo alterar a legislação de combate à corrupção e buscam retaliar e enfraquecer o MP e a Magistratura.

O Juiz declarou “Me preocupa bastante que um projeto inicialmente voltado para a proteção do bem jurídico e da administração pública, conta a corrupção, que este meio esteja sendo utilizado para intimidar juízes e promotores. Os juízes já respondem por crime de responsabilidade, esta no artigo 26 da magistratura. Juízes podem ser demitidos se corruptos forem, assim como promotores, mas os políticos parecem querer estar acima de qualquer Constituição. Quanto se cala a voz da justiça, o povo fica indefeso. Nós não queremos que o povo brasileiro tenha que

pegar em armas para se defender”, declarou o Magistrado.

Acompanhe o promotor Marcos Eduardo Rauber em sua manifestação.

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