Primeiro dia de votação de pacote na Assembleia tem tumulto e discussão

Sob forte esquema de segurança, com protestos e tumulto ao longo de todo o dia, os deputados estaduais iniciaram nesta segunda-feira (19) a discussão sobre o pacote enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com objetivo de conter gastos e amenizar a crise financeira do estado. São medidas que afetam diretamente cerca de 1,2 mil servidores de 11 órgãos ligados ao Executivo que podem ser extintos.

1º dia de votações:
– Foram mais de 11 horas de discussões- Três projetos foram aprovado de um total de 27

– 4 pessoas foram presas e um adolescente apreendido

A sessão extraordinária começou por volta das 14h15 e se estendeu até a madrugada desta terça-feira (20). A votação segue a partir das 14h, sendo uma reunião entre os líderes, às 13h30, define a pauta de projetos a serem apreciados.

Manifestantes passaram a noite na praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa, e pela manhã seguiam concentrados sob os olhos de policiais militares que fazem a segurança da casa legislativa.

Até a madrugada desta terça-feira (20) três dos 27 projetos colocados na ordem do dia foram aprovados pelos deputados. A primeira medida aprovada foi o Projeto de Lei 249/2016, que reestrutura da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passa a ser chamado de Escritório de Desenvolvimento de Projetos, com 36 votos favoráveis e 17 contrários.

A segunda medida aprovada foi o PL 247/2016, que versa sobre a estrutura administrativa e diretrizes da administração estadual, reduzindo o número de secretarias de 29 para 17. Parlamentares contrários ao texto protestavam contra o desmonte da Secretaria da Cultura, sem a extinção dos cargos comissionados.

O PL 274/2016 foi o terceiro a ser aprovado. A medida trata sobre a cedência dos servidores da Segurança Pública, permitindo que os municípios com mais de 200 mil habitantes possam contar com um agente do estado para ocupar o cargo de secretário municipal de Segurança, desde que a cidade possua Guarda Municipal.

Policiais fazem a segurança da Assembleia Legislativa na manhã desta terça (Foto: Cristine Gallisa/ RBS TV)
Policiais fazem a segurança da Assembleia na
manhã desta terça (Foto: Cristine Gallisa/ RBS TV)

A votação começou na tarde de segunda-feira e a quarta sessão extraordinária foi encerrada por volta das 3h30 desta terça. Uma nova reunião de líderes foi convocada para às 13h, quando vão ser definidas as matérias a serem incluídas na pauta de votação, que começa às 14h.

Um projeto, que estava em segundo lugar na ordem de votações, não chegou a ser apreciado por um acerto das lideranças. A proposta cria uma gratificação para militares que atuam em presídios.

Tumulto
Houve registro de ao menos quatro tumultos do lado de fora da Assembleia Legislativa. Foram presas quatro pessoas – dois homens e duas mulheres – e apreendido um adolescente de 16 anos por jogar pedras na polícia durante confronto em frente a sede do Legislativo.

Com o grupo, foram encontrados material para produção de coquetéis molotov, além de escudos e capacetes, conforme a Brigada Miltiar. O adolescente foi encaminhado para sua família enquanto que os outros quatro assinaram um termo circunstanciado e foram liberados.

Protesto em frente à Assembleia do RS (Foto: Guacira Merlin/RBS TV)Choque impede aproximação de servidores na
Praça da Matriz (Foto: Guacira Merlin/RBS TV)

Manifestantes se reuniram já de manhã
Desde o início da manhã, servidores ocuparam a Praça da Matriz em protesto contra as medidas. Com carro de som, faixas e cartazes, eles se uniram para acompanhar a votação dos parlamentares.

Para entrar no plenário da Assembleia, no entanto, era necessário ter uma senha. Foram distribuídas 160 entradas, divididas igualmente entre favoráveis e contrários ao pacote. Com a restrição, muitos montaram barracas e ficaram do lado de fora.

A assessoria da presidência da Assembleia informou que a distribuição limitada e a divisão de fichas foram feitas por medida de segurança. A Casa afirmou ainda que o número de fichas distribuídas não será ampliado, já que a decisão aconteceu em acordo com os representantes das entidades.

Antes mesmo da sessão começar, o clima era tenso. Houve confusão do lado de fora do prédio quando um grupo de servidores empurrou e derrubou os gradis que cercavam a porta de entrada, para tentar chegar mais perto do acesso à Assembleia. Alguns jogaram pedras e fogos de artifício em direção aos policiais, que revidaram com bombas de gás lacrimogênio.

Servidores aguardam votação do lado de fora da Assembleia (Foto: Estêvão Pires/RBS TV)Servidores aguardam votação do lado de fora da
Assembleia (Foto: Estêvão Pires/RBS TV)

Do lado de dentro, a sessão começou às 14h20. O primeiro projeto de lei apreciado foi o de número 249/2016, que prevê a reformulação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), e a criação de um Escritório de Desenvolvimento de Projetos, dentro da Secretaria de Planejamento.

A primeira hora foi destinada para comunicações de lideranças e questões de ordem. As outras três horas foram para que os deputados fossem à tribuna, para deliberações.

Quase quatro horas após o início, a discussão sobre a proposta foi encerrada, e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência para votar o texto e a emenda de número 1.

A sessão continuava, quando, do lado de fora, iniciou um novo tumulto. Um grupo de manifestantes, usando máscaras, se aproximoua da Assembleia e ficaram posicionados em frente ao prédio. Logo começou confronto com a Tropa de Choque, que lançou bombas para dispersar.

Contêineres são incendiados no entorno da Assembleia Legislativa (Foto: Fábio Almeida/RBS TV)Contêineres são incendiados no entorno da
Assembleia (Foto: Fábio Almeida/RBS TV)

A situação provocou correria e assustou servidores que faziam vigília na Praça da Matriz. Alguns buscaram refúgio na Catedral Metropolitana, ao lado da Assembleia. O Choque impediu a aproximação dos manifestantes e contêineres foram incendiados.

Enquanto isso, no plenário, os servidores aprovaram a emenda 1 do projeto de lei, por 37 votos a 16, quase seis horas depois da sessão começar. Do lado de fora, com a situação mais calma, servidores assistiram o restante da votação em um telão.

Segundo o governo, se todos os projetos forem aprovados, o estado vai economizar R$ 1,5 bilhão por ano. Serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores das fundações, se a extinção for aprovada.

Ainda nesta segunda (19), em uma rede social o governador defendeu a aprovação dos projetos e disse que não tem um plano “b”.

“Eu sempre fui muito claro: não existe o plano B. O momento é grave e decisivo. Se nada for feito agora, o nosso estado vai viver anos muito duros pela frente, com inércia política e enormes dificuldades financeiras. Os serviços públicos vão entrar, cada vez mais, em colapso”

Fonte G1 RS