Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões rejeita veto do executivo e avança com projeto de coleta domiciliar de exames
O Executivo municipal havia vetado o projeto alegando falta de clareza quanto ao público-alvo, interferência na competência do Poder Executivo e vícios de ordem legal, constitucional e orçamentária. No entanto, os vereadores consideraram a argumentação do Executivo insuficiente e decidiram rejeitar o veto por unanimidade.
Publicado em 11/06/2025 às 07:03
Atualizado em 11/06/2025 às 07:04
Foto de Camila Schmidt / ASCOM - Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões / Reprodução
Em uma sessão realizada na manhã desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões rejeitou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 019/2025. A proposta, de autoria do vereador João Taborda (PDT), visa garantir a coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas idosas, acamadas ou com deficiência.
O Executivo municipal havia vetado o projeto alegando falta de clareza quanto ao público-alvo, interferência na competência do Poder Executivo e vícios de ordem legal, constitucional e orçamentária. No entanto, os vereadores consideraram a argumentação do Executivo insuficiente e decidiram rejeitar o veto por unanimidade.
A proposta é considerada de grande importância para a população mais vulnerável de Palmeira das Missões, pois visa garantir o acesso a exames laboratoriais em domicílio para aqueles que têm dificuldade de locomoção. O vereador João Taborda, autor do projeto, destacou a necessidade de defender os direitos dessas pessoas e afirmou que a proposta pode ser plenamente colocada em prática com boa vontade e um olhar mais humano.
Com a rejeição do veto, a proposta será enviada novamente ao Poder Executivo para que a Lei seja promulgada. Caso o Chefe do Executivo não promulgue, a proposta deverá ser sancionada pelo Presidente do Poder Legislativo, Antônio Vezaro.
A decisão da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões é um importante passo em defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. A proposta agora depende da promulgação pelo Executivo ou pelo Presidente da Câmara para se tornar lei e garantir a coleta domiciliar de exames laboratoriais para aqueles que mais precisam.
Fonte: Sidi Farias - Jornalismo RP
Publicado por
Rádio Palmeira
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