A Administração Municipal de Palmeira das Missões realizará, na próxima terça-feira (15), às 9h, no Gabinete do Prefeito, o ato de sanção da Lei Municipal de Inovação. A nova legislação foi construída de forma colaborativa com diversas entidades representativas e diferentes setores da sociedade.

A lei estabelece diretrizes para o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município. Entre as medidas previstas estão o estímulo à criação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, laboratórios e espaços de coworking, o apoio à pesquisa científica aplicada às necessidades locais, e a promoção de programas de capacitação técnica voltados ao empreendedorismo.

A legislação autoriza o poder público a firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para problemas públicos e fomentar a inovação em setores estratégicos. Também estão previstas ações para simplificar processos administrativos, facilitar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública e garantir apoio financeiro a projetos por meio de editais, bolsas ou incentivos.

Outro ponto abordado pela lei é a promoção da cultura da inovação tanto no setor público quanto no privado, com a criação de mecanismos para proteção da propriedade intelectual, incentivo à cooperação entre diferentes setores e adoção de políticas que contribuam para a retenção e atração de talentos. A sanção da legislação marca um passo institucional no fortalecimento do ecossistema local de inovação e na construção de uma política pública voltada ao desenvolvimento tecnológico de Palmeira das Missões.

Para o prefeito Evandro Massing, a iniciativa representa uma mudança estratégica na forma como o município pensa seu futuro. “A sanção desta lei representa um avanço institucional importante para a construção de um ambiente favorável à inovação em Palmeira das Missões. Estamos estabelecendo uma base legal que permite ao município atuar de forma articulada com universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil, promovendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas às nossas demandas e fortalecendo a capacidade de geração de valor local”, afirma.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empregos, Jerônimo Cecatto, também ressaltou a importância da nova legislação como instrumento de transformação. “Inovação não é um tema acessório, mas sim central para o desenvolvimento de qualquer território. Quem ignora essa pauta fica para trás. Com essa lei, Palmeira das Missões dá um passo firme rumo ao futuro, criando as condições para que novas ideias se transformem em soluções concretas, negócios sustentáveis e políticas públicas mais eficientes. Estamos preparando o município para gerar oportunidades, atrair talentos e se posicionar como referência em inovação na região”, disse.

Durante o ato de sanção, também será realizada a ativação do Conecta Futuro 2025, iniciativa que integra ações voltadas à inovação, tecnologia e desenvolvimento sustentável no município.