Foto de Camila Schmidt / ASCOM - Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões / Divulgação
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na quinta-feira (27), a Sessão Extraordinária nº 05/2025, marcada pela aprovação de projetos de lei e instalação de comissão especial.
Na reunião, que aconteceu de forma híbrida, foi aprovado o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025 que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM). A proposta estabelece normas para a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, fortalecendo o controle de qualidade, a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Os cargos previstos no projeto são: assistente social, cozinheiro, instalador hidráulico, eletricista, eletricista de veículos, engenheiro civil, gari, monitor, motorista, operador de máquinas, operário especializado, orientador social, pedreiro, professor de geografia, professor de história, professor de matemática, professor de educação infantil, professor de educação física, professor dos anos iniciais, servente e técnico de processamento de dados. A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Marcelo Saggin, Rodrigo Chagas e Rosângela Ghellar.
Por fim, foi instalada a Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 que trata do Plano Diretor do Município. A comissão ficou composta pela presidente Rosângela Ghellar, relatora Sindimara Ribeiro e membros Renato Lunkes, Leandro Lima e Alex Santos.
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