O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM) em solenidade realizada no Salão Nobre do quartel do Comando-Geral da Corporação, em Porto Alegre, nessa terça-feira (24). Esta é a primeira vez, em décadas, que uma norma dessa abrangência é sancionada pelo chefe do Executivo estadual no espaço histórico da Brigada Militar. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de dezembro e resultou na Lei Complementar nº 497/2025.

A nova legislação unifica a estrutura organizacional da Brigada Militar, fixa o efetivo e estabelece diretrizes claras para o funcionamento da Instituição, conferindo maior sistematicidade e segurança técnica às decisões futuras. De acordo com o governador, a medida consolida o compromisso do Estado com a segurança pública, área que recebeu investimentos expressivos nos últimos anos, como renovação de frota, aquisição de equipamentos, tecnologias e armamentos, além do maior ingresso de efetivo policial das últimas décadas.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Cláudio dos Santos Feoli, classificou a sanção da LOB como um momento histórico para a Corporação. Segundo ele, desde a criação da BM, em 1837, não houve uma legislação tão completa e integralmente aceita pelo governo estadual. Para o comandante, a norma deixa um legado permanente, baseado em critérios técnicos, capaz de fortalecer institucionalmente a Brigada Militar.

A partir da nova lei, a criação de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) passa a exigir, obrigatoriamente, previsão de dotações orçamentárias, de pessoal e de material, além da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Brigada Militar. A medida busca alinhar a expansão da Corporação à capacidade operacional e financeira do Estado, garantindo eficiência e sustentabilidade administrativa.

A LOB também atualiza e amplia as competências da Brigada Militar, alinhando sua atuação aos desafios contemporâneos da segurança pública. Entre os avanços, a lei reconhece formalmente como atribuição institucional a proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.

Durante o ato de assinatura, o comandante-geral destacou ainda as modernizações estruturais previstas para a Corporação, como a criação da base aeropolicial de Santa Maria e do comando de aviação da Brigada Militar. A iniciativa visa preparar a Instituição para a incorporação de cinco helicópteros adquiridos pelo Estado, com chegada prevista entre 2026 e 2027, ampliando a capacidade operacional e a agilidade no atendimento à população.

A nova legislação mantém os direitos adquiridos, a carreira, a remuneração e o regime disciplinar dos integrantes da Brigada Militar, ao mesmo tempo em que considera a expansão e a modernização de suas estruturas. Com isso, a LOB consolida um modelo organizacional mais eficiente, preparado para responder com maior eficácia às demandas atuais da segurança pública no Rio Grande do Sul.

A solenidade contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Mário Yukio Ikeda, que destacou o simbolismo institucional do ato, além do subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Douglas da Rosa Soares, do chefe do Estado-Maior, coronel PM Luigi Gustavo Soares Pereira, da secretária-adjunta da Segurança Pública, delegada Adriana Regina da Costa, e de oficiais e praças da Brigada Militar.