A Prefeitura de Sagrada Família revogou o regime de turno único na Administração Direta do Poder Executivo Municipal. A decisão está prevista no Decreto Municipal nº 09, publicado nesta terça-feira (27), e determina o retorno da carga horária regular dos servidores públicos a partir de segunda-feira (02).

O turno único, com jornada de seis horas diárias, havia sido instituído pela Lei Municipal nº 1.747/2025. Conforme o novo decreto, a revogação atende ao interesse público e visa restabelecer o horário regular de funcionamento da administração municipal, ampliando o atendimento à população e aprimorando a eficiência dos serviços prestados.

Entre os motivos apresentados estão a necessidade de reorganização administrativa, o aumento das demandas institucionais e a adequação da jornada de trabalho às atuais necessidades das secretarias e órgãos municipais. O texto também destaca que a própria legislação que criou o turno único previa a possibilidade de encerramento da medida a qualquer tempo, conforme avaliação do Executivo.

Com a mudança, os servidores públicos municipais voltam a cumprir a carga horária prevista legalmente para cada cargo, função ou emprego público. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e foi assinado pela prefeita municipal em exercício, Elisete de Oliveira Santos.