Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou a terceira sessão extraordinária do ano, para apreciação de matérias em regime híbrido, com a participação de parlamentares de forma presencial e remota. 

Entre as proposições analisadas, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 120 mil, destinado ao Programa Prato Gaúcho. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e gêneros alimentícios, reforçando ações de segurança alimentar no município.

Também recebeu aval dos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, que trata da abertura de crédito especial de R$ 173.036,95, oriundos de convênio com o Governo do Estado. O montante será utilizado para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e contratação de serviços de terceiros, com foco em ações vinculadas ao SESC.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, autorizando crédito especial no valor de R$ 129,00, referente à devolução de valores do Passe Livre Estudantil, regularizando pendências financeiras relacionadas ao programa.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 que promove alteração na Lei Complementar nº 114/2025, ampliando o alcance do adicional de eficiência aos ocupantes do cargo/emprego de monitor. Com a mudança, o benefício passa a contemplar todos os profissionais lotados nas Secretarias Municipais, e não apenas aqueles vinculados à Educação Básica da Rede Municipal de Ensino Público.

Outro destaque da pauta foi a aprovação do Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500 mil. O recurso será destinado à execução do projeto de calçamento na localidade da Esquina Brandão, atendendo a uma demanda de infraestrutura e mobilidade da comunidade.

Encerrando a ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que concede o Diploma e Troféu Mulher Cidadã, honraria destinada a reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição para o desenvolvimento social do município.