O prefeito Evandro Massing assinou, na tarde desta sexta-feira (20), o Decreto Executivo Municipal nº 030/2026, que declara Situação de Emergência em Palmeira das Missões em razão dos danos causados pelo temporal.

O evento foi classificado como Tempestade Conectiva – Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5), com base nos levantamentos realizados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, por meio do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e de relatórios técnicos.

Com a publicação do decreto, o município fica autorizado a mobilizar todos os órgãos da administração para atuação coordenada nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução. O documento também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação destinadas à assistência da população afetada.

O texto prevê ainda que, em caso de risco iminente, autoridades administrativas e agentes de defesa civil possam ingressar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação.

O decreto estabelece a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao atendimento da situação de emergência, conforme a legislação vigente.

A Situação de Emergência terá validade de 180 dias a partir da data de publicação.