A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou nesta segunda-feira (02) a Sessão Ordinária nº 001/2026, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano com a apresentação de dezenas de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo.

Projetos do Executivo

Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal estão três projetos que autorizam a abertura de créditos especiais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026 prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.006,57, referente a saldo orçamentário remanescente do exercício de 2025 que não foi integralmente utilizado dentro do período previsto.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.244,00, destinado à inclusão de elemento de despesa para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 também trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 100 mil, para a construção de um poço artesiano tubular na localidade de Potreiro Bonito, Linha Kaipper.

Na área da educação e serviços públicos, o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026 autoriza a contratação temporária de 132 profissionais, sendo 16 cozinheiras, 70 monitores, 15 professores de anos iniciais, 12 professores de educação infantil, dois professores de matemática e 17 serventes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município a Armando José dos Santos Binelo.

Projetos do Legislativo

A sessão também foi marcada por uma série de projetos apresentados por vereadores.

O vereador João Taborda protocolou diversas proposições, entre elas o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas no município, estabelecendo critérios para atos inaugurais.

Na área do trânsito, o parlamentar apresentou o Programa Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio” (PL nº 002/2026) e o Programa “Pedala Palmeira” (PL nº 008/2026), que estabelece diretrizes para circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

Em saúde pública, destacam-se propostas como a criação da Política Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama (PL nº 005/2026), o Programa “Fila Zero – Cuidado Oncológico” (PL nº 006/2026), a garantia de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista em qualquer unidade de saúde do município (PL nº 009/2026), além de projetos voltados à telemedicina (PL nº 026/2026) e à transparência na fila de espera do SUS (PL nº 027/2026).

Também foram protocoladas propostas relacionadas à segurança pública, combate ao vapismo (PL nº 024/2026), regulamentação da “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha (PL nº 020/2026), além de iniciativas voltadas à zeladoria urbana, limpeza de espaços públicos, regulamentação de contêineres de lixo e padronização de lixeiras na área central.

O vereador Leandro Lima apresentou projetos como a regulamentação de desinsetização e controle de vetores em espaços públicos (PL nº 014/2026), a instituição do Programa Municipal de Treinamento em Primeiros Socorros (PL nº 018/2026), a “Lei da Transparência, Evento Público, Dinheiro Público, Conta Pública” (PL nº 019/2026) e o substitutivo que estabelece diretrizes para obras de pavimentação asfáltica urbana.

Já o vereador Clóvis Brizola protocolou o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, que dispõe sobre a regulamentação da localização, instalação e manutenção de contêineres de lixo no município.

O vereador Alex Santos apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 028/2026, que trata da instalação e padronização de lixeiras na área central da cidade.

Projetos desarquivados

Durante a sessão, também foram desarquivados projetos de 2025, entre eles propostas que tratam da denominação de prédios públicos, unidades de saúde e do Conselho Tutelar, além da instituição do Programa Municipal “Aluno Destaque com Melhor Nota”.

Com uma pauta extensa e diversificada, a primeira sessão ordinária do ano demonstra o início de um calendário legislativo intenso, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, transparência e segurança pública em Palmeira das Missões.