Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões nessa segunda-feira (30), foram aprovados oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo, com destaque para o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026, do vereador João Taborda, que garante o livre acesso e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer unidade de saúde pública do município, independentemente do zoneamento ou domicílio do paciente.

No espaço de Comunicação da Mesa, a sessão contou com a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Maria Andreia Maciel Nerling, que destacou a recente conquista da 8ª edição do Prêmio Mulheres de Luta, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96.730,53 para viabilizar recursos de emenda individual destinados à Atenção Primária à Saúde (APS). Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 029/2026, que destina R$ 200 mil, provenientes de repasse do Governo do Estado, para a reforma do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Ainda na área da saúde, os Projetos nº 030/2026 e nº 031/2026 tratam da abertura de créditos com recursos de superávit financeiro de emendas parlamentares, voltados ao custeio e à manutenção das ações e serviços de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade (MAC). Soma-se a isso o Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 355.243,00, oriundos de emenda parlamentar, para a contratação de serviços terceirizados em telemedicina, ampliando o acesso a atendimentos especializados pelo SUS.

Na área de infraestrutura e lazer, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2026, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 123.723,71 para a execução de obras de construção, ampliação e modernização de quadras poliesportivas e espaços de lazer, incluindo intervenções na Praça Adão Júlio Michel (COHAB) e no Parque Municipal de Exposições.

Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2026, autorizando a contratação temporária de 20 monitores, 24 professores de educação infantil, além de um professor de matemática e um de geografia, para atender demanda excepcional da rede municipal. Também foi aprovado o Projeto nº 039/2026, que autoriza a contratação de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação.