Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul confirmam a destinação de recursos e a formalização de atos administrativos voltados à área da saúde em Palmeira das Missões, incluindo a aquisição de ambulâncias, contratos com a APAE e repasses ao Hospital de Caridade.

Aquisição de ambulâncias

As Resoluções Nº 171/26 e Nº 172/26, publicadas na quarta-feira (08), aprovam dois projetos técnicos para aquisição de veículos de transporte sanitário. Cada proposta prevê investimento de R$ 312.730,00, totalizando R$ 625.460,00. Os recursos serão utilizados na compra de duas ambulâncias tipo furgão (Tipo A – simples remoção). O investimento proveio de emendas parlamentares dos deputados federais Afonso Motta (PDT) e Pedro Westphalen (PP).

Contrato com a APAE

Também com publicação no dia (08), consta a rescisão amigável de contrato com a APAE de Palmeira das Missões, com encerramento em 1º de abril de 2026. Na sequência, foi formalizado um novo contrato para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais pelo SUS. O vínculo tem vigência até 8 de abril de 2031, com valor anual de R$ 195.992,52, com base na Lei nº 14.133/2021, por inviabilidade de competição.

Aditivo ao Hospital de Caridade de Palmeira das Missões

Já na edição desta segunda-feira (13), o Diário Oficial traz o 8º Termo Aditivo ao contrato com a Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões (HCPM). O documento prevê a inclusão de recursos federais, conforme a Portaria GM/MS 9.725, no plano de pagamento do Grupo de Atenção Especializada (MAC) a partir de 2026. O valor total anual do contrato permanece em R$ 18.317.711,28.