A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na segunda-feira (20), uma Sessão Ordinária Itinerante na Escola Municipal Ignácio Montanha, localizada na Esquina São Bento. Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais inacabadas ou sem condições de funcionamento.

De autoria do vereador João Taborda, a proposta estabelece critérios técnicos e amplia a transparência nos atos inaugurais, com o objetivo de garantir que as obras entregues atendam às necessidades da população.

Na mesma sessão, foi rejeitado o Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 134/2026, de autoria do vereador Leandro Lima, que tratava de diretrizes e padrões mínimos para obras de pavimentação asfáltica urbana. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Alex Santos, Antonio Vezaro, Clarissa Bones, Clodoaldo Bueno, Renato Lunkes e Vilmar Godois, além do voto de desempate da presidente da Casa, Sindimara Ribeiro.

Demandas da comunidade

O espaço de Comunicação da Mesa foi utilizado pela diretora da escola, Franciele Bacega, e por representantes da comunidade, que apresentaram demandas locais. Entre os pedidos, destacou-se a solicitação de apoio por meio de emendas impositivas para viabilizar a cobertura do saguão da escola. Os vereadores manifestaram apoio à proposta e contribuíram para o levantamento do valor necessário à execução da melhoria.

Projetos do Executivo

Também foram apreciados projetos de origem do Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 041/2026 foi aprovado e autoriza a concessão de uso de imóvel à Associação Nutri Ação, que utilizará o espaço no Parque Municipal de Exposições para reuniões e armazenamento de materiais utilizados nos treinos.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 046/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para ações de acolhimento temporário emergencial.