A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na noite de segunda-feira (27), o Projeto de Lei Legislativo nº 31/2026, que institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência. A proposta visa garantir suporte contínuo a mulheres em situação de risco após decisões judiciais baseadas na Lei Maria da Penha.

Monitoramento contínuo

O projeto, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, prevê a articulação entre os serviços já existentes no município para evitar que vítimas fiquem desassistidas após a concessão das medidas protetivas. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e reduzir casos de reincidência de violência doméstica.

Sessão itinerante

A aprovação ocorreu durante sessão itinerante realizada no Colégio Estadual Três Mártires, a última do ano dentro da programação especial do mês de aniversário do Legislativo.

Recursos para a saúde

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram cinco projetos do Executivo que, somados, autorizam a aplicação de R$ 211.826,55 em recursos voltados principalmente à área da saúde. Os investimentos incluem melhorias em estrutura, aquisição de equipamentos e qualificação dos serviços.

Entre as medidas aprovadas estão recursos para reforma da Unidade de Saúde Centro Social Urbano, estruturação das Unidades Básicas de Saúde com foco no atendimento materno-infantil, ações do Programa Qualifica Vigilância RS e reforço no custeio da atenção primária, com verbas oriundas de emendas parlamentares.

Espaço institucional

Durante o espaço de Comunicação da Mesa, o professor Edenilson Conceição, do Colégio Estadual Três Mártires, apresentou os cursos técnicos ofertados pela instituição — Administração, Contabilidade, Edificações e Saúde Bucal — e divulgou evento escolar programado para os próximos dias.

As propostas aprovadas seguem agora para sanção do Executivo municipal.