A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na terça-feira (05), uma sessão especial híbrida para apreciação de vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo Municipal. Dos quatro vetos analisados pelos parlamentares, apenas um foi mantido em plenário. Os demais foram derrubados pela maioria dos vereadores.

O único veto mantido foi o Veto Parcial nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, de autoria do vereador Clóvis Bueno, que trata da regulamentação da localização, instalação, sinalização e manutenção de contêineres de lixo no município.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo apontou inconstitucionalidade formal, argumentando que o projeto impõe obrigações operacionais ao Poder Executivo e interfere diretamente na execução dos serviços públicos.

Vetos rejeitados

Entre os vetos derrubados pelos vereadores está o Veto Parcial nº 002/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 030/2026, de autoria do vereador João Taborda. A proposta dispõe sobre a proibição da oitiva de crianças e adolescentes em procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Municipal, prevendo a utilização de prova emprestada judicial e a observância da Lei Federal nº 13.431/2017.

Também foi rejeitado o Veto nº 003/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, do vereador Leandro Lima, que prevê ações periódicas de dedetização, desratização e controle de vetores, especialmente em bocas de lobo e pontos considerados críticos no município.

Outro veto derrubado foi o Veto Parcial nº 004/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026, também de autoria do vereador João Taborda, que garante livre acesso e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer unidade de saúde pública do município, independentemente de zoneamento ou domicílio do paciente.

Sessão ocorreu de forma híbrida

A sessão especial foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, com participação presencial e remota dos parlamentares. A apreciação dos vetos integrou a pauta legislativa da semana e mobilizou discussões sobre competências entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas municipais.