A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realiza, nesta segunda-feira (11), às 19h30min, mais uma sessão ordinária no plenário Dr. Luiz Carlos Pinto da Silva. A pauta inclui projetos voltados às áreas da saúde, gestão documental e infraestrutura pública, além de veto parcial do Executivo a proposta relacionada à fiscalização do transporte coletivo.

A sessão contará com Comunicação de Mesa do educador físico Cesar Augusto Rossi, que irá explanar sobre a Academia da Saúde. Já o Expediente Nobre será conduzido pelo vereador Vilmar Godois.

Recursos para saúde

Entre os principais projetos em análise está o Projeto de Lei Ordinária nº 048/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 668.277,00 para reforma e ampliação do Centro de Saúde — Unidade Postão.

Do total, R$ 500 mil são oriundos de emenda parlamentar da deputada estadual Reginete Bispo e R$ 168.277,00 foram destinados pelo deputado federal Pedro Westphalen.

Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2026, que prevê abertura de crédito especial no valor de R$ 15 mil para reforma da Unidade de Saúde do Mutirão, por meio de emenda impositiva.

Arquivo público e saúde mental materna

Os vereadores ainda devem apreciar o Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2026, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei Legislativo nº 051/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna em Palmeira das Missões, integrando a iniciativa à campanha “Maio Furta-Cor”.

Veto em discussão

A Ordem do Dia também inclui a análise do Veto nº 005/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que trata da obrigatoriedade de divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos ônibus em circulação no município.

O veto parcial atinge o parágrafo 2º do artigo 2º e a Emenda Modificativa nº 01/2026, sob justificativa do Executivo relacionada à regulamentação da proposta.