A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realiza nesta segunda-feira (01) a Sessão Ordinária nº 014/2026, com uma pauta que inclui projetos voltados às áreas de assistência social, inclusão, transparência pública, direitos das mulheres e atendimento prioritário em serviços de saúde.

Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 058/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 15 visitadores para atuação nos programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF). A medida busca garantir a continuidade do atendimento às famílias acompanhadas pelos programas.

Inclusão e atendimento prioritário

Na ordem do dia, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Legislativo nº 040/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Apoio Sensorial a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a disponibilização de protetores auriculares na rede pública municipal de ensino.

Também será apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 047/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projetos voltados às mulheres

Os parlamentares ainda discutirão o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2026, que institui o “Dia da Mãe Atípica” em Palmeira das Missões, com celebração anual em 18 de agosto.

Já o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2026 propõe a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no município.

Outra matéria relacionada ao tema é o Projeto de Lei Legislativo nº 036/2026, que altera dispositivos da legislação que institui o Diploma e o Troféu Personalizado “Mulher Cidadã”.

Transparência e desenvolvimento

Também integra a pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, que prevê a divulgação anual de informações referentes ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Legislativo analisará ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 049/2026, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no município.

Projeto desarquivado retorna à pauta

Completa a ordem do dia o Projeto de Lei Legislativo nº 133/2025, de autoria da presidente da Câmara, Sindimara Ribeiro, que foi desarquivado a pedido da autora. A proposta dispõe sobre a difusão, por órgãos públicos municipais, de informações relacionadas aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, com foco especial em mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Transmissão da sessão

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores e terá transmissão pelos canais oficiais do Legislativo. O acompanhamento também poderá ser feito pela Rádio Palmeira, por meio de sua página no Facebook e da frequência 101,7 FM.