O prefeito de Chapada, Gelson Scherer, protocolou na tarde desta terça-feira (14) os Projetos de Lei que tratam da Reforma da Previdência Municipal. O ato, realizado no gabinete do Executivo, marca o início da tramitação das propostas no Poder Legislativo.

Participaram da entrega o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Krindges, o assessor jurídico da Casa, Marlon Kamphorst, o secretário municipal de Administração, Eloy A. Auler, e representantes da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência: Luciane Vogt, Simone Panzenhagen, Deise Vogt e Júlia Dezingrini.

Propostas seguem para análise dos vereadores

Com o protocolo oficial, os projetos passam a tramitar na Câmara de Vereadores, onde serão debatidos e posteriormente submetidos à votação pelos parlamentares.

Segundo a Administração Municipal, a elaboração das propostas foi precedida por estudos técnicos conduzidos pela comissão responsável, buscando assegurar transparência e diálogo durante a construção da reforma.

Objetivo é garantir sustentabilidade do sistema

De acordo com o Executivo, a reforma tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos no futuro.

A Administração também destaca que o equilíbrio previdenciário é considerado fundamental para preservar a capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação e infraestrutura, evitando impactos nas contas públicas e na prestação de serviços à população.

Agora, os projetos seguem para discussão no Legislativo, onde serão analisados pelos vereadores antes da deliberação em plenário.