A Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões passará a adotar o turno único de trabalho de seis horas diárias no serviço público local a partir da próxima segunda-feira (14). A alteração na jornada foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 21/2026, assinado pelo prefeito Rafael Fumagalli e Silva no dia 11 de setembro de 2026, e permanecerá em vigor até o dia 31 de janeiro de 2027.

O atendimento geral e a jornada da maioria dos servidores públicos ocorrerão das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. No entanto, conforme a necessidade de cada setor — especialmente nas Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Obras —, alguns servidores poderão cumprir o expediente no horário alternativo das 13h às 19h, mediante prévia autorização do prefeito.

Regras para saúde, abastecimento e educação

O ato normativo estabelece diretrizes específicas de funcionamento para áreas essenciais e setores comunitários:

• Secretaria Municipal de Saúde: Os servidores continuarão cumprindo o expediente estabelecido das 7h às 22h, conforme escala vigente, mantendo os demais horários em regime de plantão quando necessário.

• Departamento de Abastecimento de Água: Operará sob o regime de turno único, mas manterá os atendimentos essenciais em caráter de plantão de acordo com as demandas.

• Escolas Municipais: Não foram incluídas no turno único e manterão o funcionamento normal nos seus turnos habituais, conforme a organização definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Regulamentação de horas extras e retorno

O Decreto nº 21/2026 prevê ainda que, de forma excepcional, servidores lotados nas Secretarias de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Urbanismo, Água e Saneamento, Saúde e Assistência Social poderão realizar horas extraordinárias. Para a concessão do benefício, as horas extras deverão ser justificadas por escrito pela respectiva pasta e autorizadas previamente pelo chefe do Executivo.

Ao fim da vigência da medida, em 31 de janeiro de 2027, todos os servidores municipais retornarão automaticamente ao cumprimento da jornada de trabalho ordinária estabelecida em lei para seus respectivos cargos.