A Prefeitura de Lajeado do Bugre iniciou, nesta segunda-feira (21), o turno único de trabalho nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 70/2026, publicado em 15 de setembro, e fixa o expediente das 7h às 13h, totalizando seis horas diárias contínuas.

A mudança foi adotada diante da necessidade de conter despesas operacionais em razão da redução significativa das receitas públicas. Conforme o decreto, entre os objetivos estão a redução de custos com máquinas, equipamentos e horas extras, além da adequação dos serviços à disponibilidade de pessoal.

Horário passa a ser das 7h às 13h

Com a adoção do turno único, os órgãos da administração direta passam a concentrar o expediente no período das 7h às 13h.

O decreto também permite que, conforme a demanda de cada secretaria, sejam adotados turno inverso, revezamento de horários ou convocação de servidores, de acordo com as necessidades dos serviços municipais.

Escolas e Conselho Tutelar ficam fora da medida

A mudança não se aplica às Escolas Municipais, ao Transporte Escolar e ao Conselho Tutelar, que mantêm o funcionamento normal.

A medida busca preservar a continuidade dos serviços considerados necessários e as atividades que possuem organização própria de atendimento.

Horas extras ficam restritas

Durante o período de vigência do decreto, fica vedada a convocação de servidores para a realização de serviços extraordinários.

A realização de horas extras poderá ocorrer somente em situações urgentes, mediante avaliação e autorização expressa do prefeito municipal.

O Decreto Municipal nº 70/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e passou a produzir efeitos práticos na rotina dos órgãos do Executivo a partir desta segunda-feira (21).