Os diretórios municipais do Progressistas (PP) e do Partido Liberal (PL), juntamente com os vereadores Marcelo Saggin, Rosangela Gehllar e Rodrigo Bairros Chagas, divulgaram, neste domingo (25), uma nota oficial informando a apresentação de uma denúncia às autoridades competentes sobre fatos que, segundo os signatários, poderiam indicar uma possível irregularidade eleitoral em Palmeira das Missões.

Conforme a manifestação, a comunicação foi formalizada no dia do segundo turno das eleições de 2026. O documento solicita a apuração dos fatos pelos órgãos responsáveis e a eventual adoção das providências previstas na legislação, caso sejam identificados elementos que justifiquem medidas legais.

A nota não apresenta, em seu conteúdo, detalhamento específico dos fatos que motivaram a denúncia. Assim, a existência de eventual ilícito eleitoral e a responsabilidade de qualquer pessoa dependem da análise das autoridades competentes.

Manifestação menciona decisões eleitorais anteriores

O documento também faz referência a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que, segundo os signatários, determinou por unanimidade a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Palmeira das Missões em processo relacionado a suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A nota afirma que os efeitos da decisão estão suspensos por força de provimento judicial, permitindo a continuidade do exercício dos mandatos enquanto a questão aguarda definição judicial. A situação processual deve ser considerada conforme as decisões vigentes e os desdobramentos do caso na Justiça Eleitoral.

Os signatários citam esse histórico como parte do contexto que, em sua avaliação, reforça a importância da fiscalização dos processos eleitorais no município. A referência ao processo anterior, entretanto, não comprova eventual irregularidade relacionada à denúncia comunicada neste domingo.

Partidos defendem apuração dos fatos

Na manifestação, os representantes partidários e os vereadores afirmam defender a legalidade, a transparência e a lisura do processo eleitoral. Também solicitam que os fatos comunicados sejam examinados com celeridade, observados os procedimentos legais e as garantias constitucionais.

O documento ressalta que eventuais medidas de responsabilização devem depender da comprovação dos fatos e da observância do devido processo legal e do direito à ampla defesa.

A nota conjunta é assinada pelos diretórios municipais do Progressistas (PP) e do Partido Liberal (PL), pelos vereadores Marcelo Saggin, Rosangela Gehllar e Rodrigo Bairros Chagas, além do advogado Dr. Tiago Baptistela.

Até que haja manifestação oficial das autoridades responsáveis, os fatos relatados devem ser tratados como objeto de denúncia e apuração, sem que isso represente confirmação da ocorrência de ilícito eleitoral ou atribuição definitiva de responsabilidade.