Câmara de Palmeira das Missões rejeita projeto de desafetação de área e aprova mudanças no Regimento Interno
Sessão realizada na segunda-feira (16) também contou com apresentação da Secretaria de Planejamento sobre obras em andamento e projetos habitacionais que preveem 248 moradias.
Publicado em 18/11/2026 às 06:34
Atualizado em 18/11/2026 às 06:36
Capa Câmara de Palmeira das Missões rejeita projeto de desafetação de área e aprova mudanças no Regimento Interno

Foto de ASCOM Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões / Divulgação

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite de segunda-feira (16), mais uma sessão ordinária, com apreciação de projetos legislativos e apresentação de ações da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026, que previa a desafetação de uma área de propriedade do município, localizada na região conhecida como Boco ou Macaquinho, foi rejeitado. O terreno possui 67.500 metros quadrados. A proposta recebeu sete votos contrários, dos vereadores Antonio Vezaro, Clarissa Bones, João Taborda, Renato Lunkes, Rodrigo Chagas, Rosângela Ghellar e Vilmar Godois. O vereador Marcelo Saggin esteve ausente.

Projetos aprovados

Os parlamentares aprovaram o Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 107/2026, que autoriza a alienação de imóvel municipal em nome de Silvio Pinheiro Bernardo, por meio do Programa Mutirão Habitacional Comunitário.

Também foram aprovados, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 002/2026 e a Emenda nº 001/2026, que promovem alterações no Regimento Interno da Câmara.

As mudanças buscam dar maior clareza e segurança jurídica às regras de instalação da Legislatura, posse dos agentes públicos e organização dos trabalhos legislativos. Entre os pontos atualizados está a possibilidade de realização da Sessão Solene de Instalação e Posse em 30 de dezembro, mantendo o início dos mandatos em 1º de janeiro.

A proposta também atualiza normas sobre sessão legislativa, recesso parlamentar, composição da Mesa Diretora e das comissões, além da posse do prefeito e do vice-prefeito. Conforme a Câmara, as alterações atendem a uma recomendação do Ministério Público e buscam evitar interpretações divergentes. O vereador Marcelo Saggin não participou da votação por estar ausente.

Secretaria apresenta obras e ações em andamento

Nas Comunicações da Mesa, por proposição do vereador Vilmar Godois, participou o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Cristhian Brizolla, que apresentou as principais demandas e atividades desenvolvidas pela pasta.

A gerente de Convênios e Obras e responsável pela captação de recursos, Luiza Binello, também participou da apresentação, detalhando o andamento de obras e projetos em execução no município.

Entre as intervenções mencionadas estão a construção da creche no bairro Mutirão, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Solar das Missões, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a Estratégia de Saúde da Família (ESF) Centro e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Também foram apresentados trabalhos de calçamento e melhorias em espaços públicos.

Projetos habitacionais somam 248 unidades

Na área habitacional, foram apresentados os projetos Morada dos Ervais, Girassol e Hortência, que, juntos, preveem a construção de 248 unidades habitacionais.

O investimento estimado nos três projetos ultrapassa R$ 47 milhões. As iniciativas integram o conjunto de ações de infraestrutura e habitação acompanhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

Fonte: Ramon Mendes - Jornalismo RP / Camila Schmitt - ASCOM Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões

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