A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou nessa segunda-feira (28), o Projeto de Lei Legislativo nº 086/2026, de autoria do vereador João Taborda, que prevê a criação de um canal direto, exclusivo e prioritário de atendimento da CPFL RGE para demandas encaminhadas pelo Procon Municipal.

A proposta busca facilitar a comunicação entre o órgão de defesa do consumidor e a concessionária de energia elétrica, com o objetivo de agilizar o encaminhamento e a resolução de solicitações apresentadas pela população.

Demandas encaminhadas pelo Procon

Entre as situações que poderão ser encaminhadas pelo canal estão pedidos de informações, solicitações de revisão de faturas e pedidos urgentes de religação de energia elétrica.

Na justificativa do projeto, o vereador aponta dificuldades enfrentadas por consumidores para obter respostas por meio dos canais convencionais de atendimento da concessionária, especialmente em situações que envolvem demora na análise e na solução das solicitações.

Proposta busca fortalecer atuação do Procon

A iniciativa prevê uma comunicação mais direta entre o Procon Municipal e a concessionária, buscando dar maior agilidade ao tratamento das reclamações e facilitar o acesso dos consumidores a respostas e soluções.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida também pretende fortalecer a atuação do Procon no atendimento às demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no município.

A proposta destaca como objetivo facilitar a resolução dos problemas da comunidade e ampliar a eficiência no encaminhamento das solicitações feitas pelos consumidores.